Clubes de futebol possuem quase três bilhões em dívidas trabalhistas

PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, DIREITOS DE IMAGEM E IMPOSTOS NÃO RECOLHIDOS SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS CLUBES À JUSTIÇA A profissão é regulamentada e a relação de emprego é regida pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas possui direito de imagem, multa contratual, seguro e outras especificações que não estão na CLT. Além…

Mediação pode ser utilizada em conflitos do agronegócio

CONTRATOS AGRÁRIOS DE PARCERIA E ARRENDAMENTO, DISPUTAS SOBRE COMMODITIES E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO PODEM SER SOLUCIONADOS COM O PROCEDIMENTO  O setor do agronegócio é importante na economia nacional, gera empregos, é responsável por 48% das exportações do país e tem um saldo positivo na balança comercial.  Apesar do dinamismo empresarial do setor, os conflitos são…

Lei de Arbitragem é aprovada nos Emirados Árabes

Flávia Câmara e Castro A primeira medida no país que estimulou a arbitragem foi tomada pelo governo de Dubai que, em 2004, estabeleceu zonas de livre comércio, como o Centro Financeiro Internacional de Dubai – DIFC. Em 27 de fevereiro desse ano foi aprovada, nos Emirados Árabes, nova lei federal, regulamentando a arbitragem no país….

A representação igual no juramento de arbitragem: dois comentários sobre seu escopo de aplicação

Perspectivas do Columbia FDI Perspectivas sobre questões atuais de investimento direto estrangeiro Não. 196 27 de março de 2017 Editor-chefe: Karl P. Sauvant (Karl.Sauvant@law.columbia.edu) Editor-chefe: Matthew Schroth ( mas2443@columbia.edu ) A representação igual no juramento de arbitragem: dois comentários sobre seu escopo de aplicação * de John Gaffney ** A representação igual no compromisso de…

CAM-CCBC aprova resolução para promover igualdade de gênero na arbitragem

Para o presidente da instituição, o objetivo da resolução é garantir o devido espaço para as “excelentes profissionais que atuam na arbitragem”. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá aprovou a resolução 30/18, visando o reconhecimento da igualdade de oportunidades para as mulheres na arbitragem. Segundo dados levantados pela câmara, o…

A Mediação e a Arbitragem – Reforma Trabalhista

A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista Adriano Jannuzzi Moreira O presente trabalho visa analisar os pontos legislativos existentes referentes às regras de mediação e arbitragem e como estes serão aplicados no Direito do Trabalho com o advento da lei 13.467/2017…

Saiba a diferença entre mediação, conciliação e arbitragem

Mediação, conciliação e arbitragem não são a mesma coisa. E é importante saber as diferenças para se entender a aplicação adequada de cada uma em cada caso. Na mediação, visa-se recuperar o diálogo entre as partes. Por isso mesmo, são elas que decidem. As técnicas de abordagem do mediador tentam primeiramente restaurar o diálogo para que…

Conciliação

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua! Vamos entender como funciona? Quem pode conciliar? Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada. O que devo fazer? Vá até a unidade do Judiciário mais…

Conciliação

Acordos de conciliação são escritos em línguas indígenas em Roraima Portaria regulamentou redação dos termos de conciliação na comunidade indígena Maturuca, em Roraima. No início de fevereiro, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do TJ/RR, expediu uma portaria que regulamenta a maneira como devem ser redigidos os termos de conciliação no Polo Indígena de Conciliação Maturuca,…

Por que escolher a mediação para resolver seu problema?

Mayara Spaler Destaque-se que o mediador não tem poder algum de decisão sobre o caso, mas conduz o diálogo, auxilia as partes na identificação de seus reais interesses, diminui a tensão emocional existente e traz um enfoque objetivo para a questão, a fim de que os envolvidos possam atingir um resultado que seja benéfico para…

Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio

Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar a prática na regulação dos efeitos do divórcio para preservar a boa convivência entre o…