Diretora de câmara de conciliação defende fim da cultura do litígio

Diretora da Vamos Conciliar destacou a utilização de métodos rápidos e econômicos para a resolução dos conflitos. A mudança no CPC, em 2015, foi um passo importante no Judiciário brasileiro. Conciliação e mediação passaram a ser obrigatórias antes de ingressar na Justiça com o intuito de reduzir o número de processos. A diretora da Câmara de…

A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas

Henrique Costa de Seabra PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública O PL 135, de 2017, cuja autoria foi do senador Antônio Anastasia, prevê a alteração dodecreto lei 3.365 de 1941, que regula as desapropriações por utilidade pública, inserindo, em seu artigo 10º, uma opção ao proprietário do…

Mediação é alternativa para evitar a alienação parental, afirma especialista

Dados do TJ/MG mostram que o número de casos envolvendo alienação parental aumentou no ano passado. A relação conflituosa entre ex-casais traz grande problema para a vida dos filhos: a síndrome da alienação parental. Isso acontece quando um dos genitores ou outros familiares tentam dificultar o relacionamento da criança com a mãe ou o pai….

A cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de franquia

Reinaldo Marques da Silva Se a cláusula compromissória de arbitragem estiver inserida no contrato de franquia, não cabe ao Judiciário obstar a instalação e o desenvolvimento do juízo arbitral. 1) Noções Gerais Numa breve e precisa síntese, a saudosa professora Ada Pelegrini Grinover dizia que a arbitragem consiste em submeter à decisão de determinada questão…

A cláusula compromissória estatutária: a quem vincula?

Reinaldo Marques Da Silva Ante a natureza una e indivisível do contrato societário, não há que se falar em acionistas vinculados e não vinculados ao juízo arbitral. O professor Carlos Alberto Carmona entende ser a arbitragem o método “de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de…

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista

Flávia Câmara e Castro Em junho de 2016, a Oi anunciou sua entrada em um processo de recuperação judicial, em caráter urgente. Em fevereiro deste ano, a Pharol (ex Portugal Telecom) instaurou procedimento arbitral contra a Oi perante à Câmara de Arbitragem do Mercado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de São Paulo….

Clubes de futebol possuem quase três bilhões em dívidas trabalhistas

PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, DIREITOS DE IMAGEM E IMPOSTOS NÃO RECOLHIDOS SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS CLUBES À JUSTIÇA A profissão é regulamentada e a relação de emprego é regida pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas possui direito de imagem, multa contratual, seguro e outras especificações que não estão na CLT. Além…

Mediação pode ser utilizada em conflitos do agronegócio

CONTRATOS AGRÁRIOS DE PARCERIA E ARRENDAMENTO, DISPUTAS SOBRE COMMODITIES E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO PODEM SER SOLUCIONADOS COM O PROCEDIMENTO  O setor do agronegócio é importante na economia nacional, gera empregos, é responsável por 48% das exportações do país e tem um saldo positivo na balança comercial.  Apesar do dinamismo empresarial do setor, os conflitos são…

Lei de Arbitragem é aprovada nos Emirados Árabes

Flávia Câmara e Castro A primeira medida no país que estimulou a arbitragem foi tomada pelo governo de Dubai que, em 2004, estabeleceu zonas de livre comércio, como o Centro Financeiro Internacional de Dubai – DIFC. Em 27 de fevereiro desse ano foi aprovada, nos Emirados Árabes, nova lei federal, regulamentando a arbitragem no país….

A representação igual no juramento de arbitragem: dois comentários sobre seu escopo de aplicação

Perspectivas do Columbia FDI Perspectivas sobre questões atuais de investimento direto estrangeiro Não. 196 27 de março de 2017 Editor-chefe: Karl P. Sauvant (Karl.Sauvant@law.columbia.edu) Editor-chefe: Matthew Schroth ( mas2443@columbia.edu ) A representação igual no juramento de arbitragem: dois comentários sobre seu escopo de aplicação * de John Gaffney ** A representação igual no compromisso de…