Atuação

Áreas passíveis de arbitragem:

  1. Biotecnologia: comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviços na área.
  2. Condomínio: interpretação de clausula da convenção e despesas condominiais.
  3. Consorcio: verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.
  4. Contratos: compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
  5. Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.
  6. Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.
  7. Locação comercial: renovação da locação, valor do aluguel, infração contratual, fundo de comercio.
  8. Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.
  9. Marcas e patentes: contratação de marcas, nome comercial.
  10. Posse: vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.
  11. Propriedade intelectual: direito autoral.
  12. Representações comerciais ou agentes: interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc..
  13. Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.
  14. Seguro privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.
  15. Seguro saúde: interpretação de contrato, aplicação e cobertura.
  16. Sociedade comercial: dissolução de sociedade, conflitos entre cotistas, apuração de haveres.
  17. Sociedade por ações: acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores patrimoniais.
  18. Vizinhança: limites, demarcações e divisões.
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