Arbitragem e concorrência

Carlos Forbes Diante de todas estas vantagens, o CADE agiu bem ao insistir na solução arbitral para as controvérsias entre particulares, oriundas das decisões prolatadas. A arbitragem tem sido cada vez mais utilizada na solução de controvérsias empresariais. A dinâmica atual das relações e operações comerciais não mais permite a utilização da via tradicional do…

Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos

Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian apresenta o novo projeto da câmara de mediação, o “Roteiro de nossas vidas”. Idealizado para evitar conflitos, o projeto traça um plano preventivo, em que as partes envolvidas se…

Considerações sobre a mediação no contexto empresarial

Paola Pereira Martins O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações concernentes à aplicação do instituto da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos sediados no âmbito das relações empresariais, analisando a aplicação extrajudicial deste mecanismo aos interesses da empresa. Diz-se que o conflito é inerente ao ser humano. Onde quer que haja…

A positivação da arbitragem na Administração Pública

Viviane da Costa Barreto Claro Dentre as inovações previstas em lei temos a expressa previsão1 da possibilidade de utilização da arbitragem por entidades da Administração Pública direta e indireta, com o escopo de mediar conflitos atinentes a direitos patrimoniais. Em 27 de julho de 2015, entrou em vigor a lei 13.129, de 26 de maio de…

A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS DANOS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS

por Silvana Colombo   RESUMO: O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando esses litígios envolverem relações patrimoniais concernentes…

Notas sobre os institutos da Arbitragem e do Licenciamento Ambiental

Por Adalberto Arruda Silva Júnior* Inúmeros tratados e convenções sobre o meio ambiente que prevêem a arbitragem foram incorporados à ordem jurídica nacional, tais como a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e a Convenção sobre a Mudança de Clima Todavia, existe controvérsia sobre a constitucionalidade da aplicação da arbitragem em matérias…

Diretora de câmara de conciliação defende fim da cultura do litígio

Diretora da Vamos Conciliar destacou a utilização de métodos rápidos e econômicos para a resolução dos conflitos. A mudança no CPC, em 2015, foi um passo importante no Judiciário brasileiro. Conciliação e mediação passaram a ser obrigatórias antes de ingressar na Justiça com o intuito de reduzir o número de processos. A diretora da Câmara de…

A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas

Henrique Costa de Seabra PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública O PL 135, de 2017, cuja autoria foi do senador Antônio Anastasia, prevê a alteração dodecreto lei 3.365 de 1941, que regula as desapropriações por utilidade pública, inserindo, em seu artigo 10º, uma opção ao proprietário do…